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REGULAMENTO DO CONSUMIDOR PARA O PROGRAMA DE FIDELIDADE KM DE VANTAGENS

 

 

 

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A, empresa com sede na Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Eugênio, 329, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 33.337.122/0001-27, doravante denominada simplesmente Ipiranga, com base no presente Regulamento, institui o Programa de Fidelidade Quilômetros de Vantagens, indicado como Programa Km de Vantagens, conforme os termos, cláusulas e condições a seguir estipulados.

 

I. Definições

 

1. Programa Km de Vantagens: é um programa de fidelidade da Ipiranga, oferecido aos consumidores da “Rede Ipiranga” e de Parceiros Credenciados, a viger por prazo indeterminado, que permite ao Participante o acúmulo de “Km” a partir do consumo, em reais, de produtos e serviços na “Rede Ipiranga”, bem como por meio das transações realizadas com os Cartões Ipiranga. Os “Km” acumulados serão utilizados, mediante resgates, para desconto na aquisição de produtos e serviços oferecidos. 

2. Rede Ipiranga: composta por todos os postos que aderirem, anualmente, ao Plano de Marketing da Ipiranga e que sejam credenciados, fazem parte da Rede Ipiranga a rede AMPM, JETOIL e JETOIL Motos e os clientes de distribuidores autorizados que exibam a marca Ipiranga em seu estabelecimento.  

2.1. Para efeitos deste regulamento, não estão compreendidos na Rede Ipiranga os Postos de Serviços e clientes de Distribuidores Autorizados que não aderirem ao Plano de Marketing da Ipiranga, ainda que ostentem a Marca/Bandeira Ipiranga.

2.2. O consumidor interessado na participação do Programa deverá, antes de abastecer seu veículo ou de adquirir produto e/ou serviços, verificar junto ao Posto de Serviços ou no site Ipiranga.com.br se aquele estabelecimento é credenciado ou não à Rede Ipiranga.

3. Participante: pessoa física consumidora de produtos ou serviços, que seja detentora de CPF próprio ou titular de Cartão Ipiranga, e que (i) apresentar e digitar seu CPF no “POS Ipiranga Online da Redecard” no ato da compra na “Rede Ipiranga”; (ii) apresentar e digitar seu CPF no sistema de franquias da AMPM, JETOIL e JETOIL Motos; (iii) adquirir produtos nos sites do Shopvinhos, KMV Pneus e Posto Ipiranga na Web; ou (iv) se cadastrar através do site www.ipiranga.com.br, no ambiente do Programa Km de Vantagens.  

4. Meu Posto Favorito: é o posto definido no momento em que o “POS Ipiranga On Line”,  e o POS Ipiranga Online da Redecard, o sistema de franquias AMPM (conforme definição prevista no item 2 acima) ou o JETOIL capturar primeiramente o CPF do participante, posto este que poderá ser alterado no site www.ipiranga.com.br no ambiente do Programa Km de Vantagens, se assim o mesmo desejar.

5. Período de Acúmulo do Programa: a validade dos Km acumulados, para efeitos de resgate, é de 01 (um) ano, mês móvel, iniciando-se o prazo de vigência a partir da data de cada aquisição dos produtos ou serviços na “Rede Ipiranga”.

6. Cartões Ipiranga: são os cartões de crédito Flex Mastercard, Private Label, Cobranded Internacional (Unicard) e Carbono Zero, adquiridos pelos participantes e emitidos antes de maio de 2011, além dos cartões de crédito Flex Internacional e Carbono Zero Internacional adquiridos pelos participantes a partir de 2 de maio de 2011. Fica excluído desta definição o cartão Pessoa Jurídica – Max Frota.

7. Estabelecimentos diferentes da Rede Ipiranga: todo e qualquer estabelecimento que comercialize produtos mediante pagamento com os Cartões Ipiranga, exceto o Private Label, estando expressamente excluído deste benefício de pontuação qualquer Posto de Serviço e seus respectivos negócios auxiliares, que sejam concorrentes da Ipiranga, independentemente da bandeira ostentada ou não no posto.

8. POS Ipiranga On Line da Redecard: é uma rede de comunicação própria, em parceria com a Redecard, que funciona por meio de um sinal de telefonia móvel e telefonia fixa, que interliga à Ipiranga os postos Ipiranga e eventuais parceiros. Por meio deste equipamento os consumidores podem pagar suas compras na “Rede Ipiranga” com os Cartões Ipiranga e com Cartões de Crédito e de Débito integrantes do sistema da Redecard, assim como participar de promoções da Ipiranga, adquirir produtos e serviços e ainda se cadastrar e participar do Programa Km de Vantagens.

9. Equipamentos diferentes do POS Ipiranga Online da Redecard: equipamentos de outras empresas que não sejam da Redecard ou da Ipiranga, aptos a exercer atividade de captura, roteamento, transmissão, processamento, compensação e liquidação financeira dos créditos oriundos das transações efetuadas com Cartões de Crédito e de Débito.

10. Parceiros credenciados: empresas e/ou estabelecimentos conveniados ao programa, mediante Regulamento de Parceria específico, que oferecem produtos ou serviços em condições especiais para realização de resgate ou acúmulo de Km no programa, conforme condições previamente expostas no regulamento específico.

10.1. Considerando as particularidades e características específicas que envolvem as Parcerias realizadas no âmbito deste Programa, a Ipiranga e os Parceiros se comprometem a contemplar as respectivas dinâmicas, prazos de validade e condições comerciais, dentre outras informações relevantes, em Regulamentos próprios que estarão amplamente disponíveis para acesso e consulta no site do Programa Km de Vantagens.

11. Regulamento de Parceria: Regulamento específico que disciplina a parceria entre a Ipiranga e o Parceiro credenciado.

12. Postos voltados ao abastecimento de veículos pesados: perfil comercial dos postos integrantes da Rede Ipiranga localizados em estradas ou rodovias, cujo principal fluxo seja de clientes caracterizados como detentores de veículos pesados.

13. Postos voltados ao abastecimento de veículos leves: perfil comercial dos postos integrantes da Rede Ipiranga localizados em área de perímetro urbano, cujo principal fluxo seja de clientes caracterizados como detentores de veículos de passeio e/ou utilitários leves.

14. Pista de Abastecimento: local onde os veículos leves ou pesados são abastecidos, na Rede Ipiranga, diverso das lojas de conveniência e da unidade de troca de óleo Jet Oil ou Lubrificação Pista.

15. Cliente de Distribuidor Autorizado: estabelecimento comercial que mantém relacionamento jurídico com Distribuidor Autorizado Ipiranga,e que, cumulativamente, assina o “TERMO DE ADESÃO COM LICENÇA DE USO DE MARCA” e exibe a “Marca Ipiranga” em seu estabelecimento.

16. Km: é a unidade de benefícios do Programa Km de Vantagens, creditada aos participantes quando houver consumo concomitante ao pagamento de produtos ou serviços na “Rede Ipiranga” e, adicionalmente, houver a inserção do seu CPF no sistema, na forma prevista neste Regulamento, observados os quadros explicativos abaixo, assim como o disposto nas cláusulas 3.4. e 3.5. deste Regulamento.

 

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17. Para abastecimento de combustíveis e aquisição de produtos e serviços na Pista de abastecimento, mediante pagamento em dinheiro, cheque ou por meio de Cartões de Crédito e Débito capturados em equipamentos diversos do POS Ipiranga Online da Redecard, quando houver inserção de CPF do Participante no POS Ipiranga Online da Redecard, de acordo com a regra prevista no capítulo III deste Regulamento, será observada a seguinte forma de acúmulo fixo de Km, independentemente do valor da transação financeira:

Compras realizadas, independentemente do valor pago pelo Participante: 100 Km de Vantagens, observados os limites de acúmulo previstos nas cláusulas 3.5.1 e 3.5.2

Compras realizadas no “Meu Posto Favorito” independentemente do valor pago pelo Participante: 200 Km de vantagens, observados os limites de acúmulo previstos nas cláusulas 3.5.1 e 3.5.2

 

18.  Para a compra de produtos e serviços na Rede Ipiranga - exceto Rede AmPm, unidades de troca JetOil, JetOil Motos e distribuidores autorizados que exibam a marca Ipiranga - realizadas por meio de pagamento com Cartões de Crédito e Débito capturados através do POS Ipiranga Online da Redecard, será observada a seguinte regra de acúmulo de Km, observados os limites de acúmulo previstos na cláusula 3.5.3.

Para compras em valor de até R$ 100,00: Acúmulo fixo de 100 Km de Vantagens

Para compras em valor superior a R$ 100,00: Cada R$1,00 em compras = 1 Km de Vantagem

 

 

Para compras no “Meu Posto Favorito” em valor de até R$ 100,00: Acúmulo fixo de 200 Km de Vantagens

Para compras no “Meu Posto Favorito” em valor superior a R$ 100,00: Cada R$1,00 em compras =

2 Km de Vantagens

Para compras pagas com qualquer Cartão Ipiranga em valor de até R$ 100,00: Acúmulo fixo de 200 Km de Vantagens

Para compras pagas com qualquer Cartão Ipiranga em valor superior a R$ 100,00: Cada R$1,00 em compras = 2 Km de Vantagens

Para compras pagas com o Cartão Ipiranga Private Label no “Meu Posto Favorito” em valor de até R$ 100,00: Acúmulo fixo de 300 Km de Vantagens

Para compras pagas com o Cartão Ipiranga Private Label no “Meu Posto Favorito” em valor superior a R$ 100,00: Cada R$1,00 em compras = 3 Km de Vantagens

Para compras pagas com qualquer Cartão Ipiranga, exceto o Cartão Ipiranga Private Label, no “Meu Posto Favorito”, de até R$ 100,00 = Acúmulo fixo de 400 Km de Vantagens

Para compras pagas com qualquer Cartão Ipiranga, exceto o Cartão Ipiranga Private Label, no “Meu Posto Favorito”, acima de R$ 100,00: Cada R$1,00 em compras = 4 Km de Vantagens

 

19. Para a compra de produtos e serviços na Rede AmPm, unidades de troca de óleo JetOil, JetOil Motos e site Shoptime.com.br,  independentemente da forma de pagamento, será observada a seguinte regra de acúmulo de Km, observados os limites de acúmulo previstos nas cláusulas 3.5.4, 3.5.5 e 3.5.6.

R$1,00 em compras = 1 Km de Vantagem

R$1,00 em compras no “Meu Posto Favorito” = 2 Km de vantagens

R$1,00 em compras pagas com qualquer Cartão Ipiranga = 2 Km de vantagens

R$1,00 em compras pagas com o Cartão Ipiranga Private Label no “Meu Posto Favorito” = 3 Km de vantagens

R$ 1,00 em compras pagas com qualquer Cartão Ipiranga, exceto o Cartão Ipiranga Private Label,  no “Meu Posto Favorito” = 4 Km de vantagens.

 

20. Para compra de produtos Ipiranga nos Clientes de Distribuidores Autorizados Ipiranga será observada a seguinte regra de acúmulo de Km:

ÓLEO LUBRIFICANTE IPIRANGA MINERAL = 25 Km por litro, observados os limites de acúmulo previstos na cláusula 3.5.7

ÓLEO LUBRIFICANTE IPIRANGA SEMISINTÉTICO = 35 Km por litro, observados os limites de acúmulo previstos na cláusula 3.5.7

 

ÓLEO LUBRIFICANTE IPIRANGA SINTÉTICO = 60 Km por litro, observados os limites de acúmulo previstos na cláusula 3.5.7

 

Observação: Baldes plásticos, metálicos e tambores de Lubrificantes não geram acúmulo de Km.

21. Para compras de quaisquer produtos e serviços em Estabelecimentos diferentes da Rede Ipiranga realizadas por meio de pagamento com qualquer Cartão Ipiranga, exceto o Cartão Ipiranga Private Label, será observada a seguinte regra de acúmulo de Km:

R$ 1,00 em compras pagas com qualquer Cartão Ipiranga, exceto o Cartão Ipiranga Private Label, em Estabelecimentos diferentes da Rede Ipiranga: 1 Km de Vantagens

 

II – PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA

 

2.1. O Participante que desejar ter acesso a todos os benefícios deverá fazer o seu cadastro completo através do site www.ipiranga.com.br, no ambiente do Programa Km de Vantagens.  Caso o Participante deseje fazer o cadastro no POS Ipiranga Online da Redecard, dependendo da região em que se encontrar, poderá estar sujeito às restrições de funcionalidade deste equipamento e à limitação de benefícios decorrente de eventuais cadastros incompletos.

2.1.1. O email cadastrado no Programa Km de Vantagens deverá ser de titularidade do Participante não podendo ser utilizado por outro Participante.

2.2. Uma vez concluído o cadastro no site, ainda que parcialmente, o Participante receberá, no e-mail informado no ato do cadastro, a confirmação da sua inscrição, com sua senha e demais informações relevantes sobre a mecânica do Programa Km de Vantagens.

2.3. Caso o Participante opte por efetuar seu cadastro pelo POS Ipiranga Online da Redecard, este receberá no mesmo ato um slip emitido no Posto onde tenha efetuado seu cadastro, com as informações sobre seu cadastramento, mas estará limitado aos benefícios permitidos a este cadastro incompleto.

2.4. A senha fornecida poderá ser alterada pelo Participante, a qualquer tempo, no site do programa, onde poderá igualmente consultar seu saldo, ou mesmo resgatar seus Km de Vantagens, nos termos dos Capítulos seguintes.

2.5.  Somente o cadastro completo no www.ipiranga.com.br, no ambiente do Programa Km de Vantagens, permitirá que o Participante tenha acesso a todos os benefícios do Programa.

 

III – KM ACUMULADO

 

3.1. O crédito de Km será feito toda vez que for informado e registrado o CPF do próprio Participante, no momento do consumo concomitante ao efetivo pagamento do produto ou serviço na “Rede Ipiranga”, conforme previsões constantes dos itens 17, 18, 19, 20 e 21 deste Regulamento. A partir do cadastro do participante no site www.ipiranga.com.br, no ambiente do Programa Km de Vantagens, e/ou no POS Ipiranga Online da Redecard, o Participante poderá acompanhar o saldo dos Km acumulados e resgatados.

3.1.1. Nas compras com Cartão Ipiranga fora da Rede Ipiranga, independente da compra ter sido realizada pelo titular ou pelo dependente do cartão, os créditos de Km serão computados, automaticamente, na conta do titular do cartão.

3.2. - O crédito de Km na conta do Participante ocorrerá de forma automática e imediata quando forem adquiridos produtos e serviços via POS Ipiranga Online da Redecard, a exceção das seguintes hipóteses:

3.2.1 - Os créditos de Km advindos das compras de produtos e serviços nas franquias AMPM, unidades de troca de óleo JetOil e Jetoil Motos, serão computados em até 45 dias corridos, contados a partir do dia seguinte à referida aquisição.

3.2.2 - Os créditos de Km advindos da compra dos produtos dos sites Shopvinhos, KMV Pneus e Posto Ipiranga na Web ocorrerão em até 15 dias corridos, contados a partir do dia do pedido de compra do produto, condicionados à sua respectiva confirmação pela instituição financeira responsável.

3.2.3. Os créditos de Km advindos da compra de combustível através do Posto Ipiranga na Web, ocorrerão em até 2 dias corridos, contados a partir do dia da confirmação do pagamento pela instituição financeira responsável.

3.2.4.  Os créditos de Km advindos das aquisições efetuadas por meio dos Cartões Ipiranga serão computados em até 45 dias corridos, contados a partir do dia seguinte à referida aquisição.

3.3. A regra para conversão de valores gastos em Reais em pontos no Programa atenderá integralmente aos critérios ora dispostos no presente Regulamento, de forma que os limites e parâmetros que regerão tal acúmulo serão livremente definidos pela Ipiranga, respeitando-se a plena divulgação destas informações ao Participante, o que deverá obedecer ao prazo mínimo de 5 dias. 

3.3.1 A Ipiranga poderá modificar os limitadores de acúmulo de pontos, a seu exclusivo critério e quando melhor lhe convier, informando a modificação previamente aos Participantes através dos meios de comunicação utilizados pelo Programa, assegurando-se sempre clareza, adequação e transparência na divulgação de tais dados.

3.4. Os “centavos” serão considerados frações de Real consumido, onde até R$ 0,49 (quarenta e nove centavos de Real) serão arredondados para baixo = 0 (zero), ou seja, não haverá crédito de Km. A partir de R$ 0,50 (cinquenta centavos de Real), inclusive, serão arredondados para cima e creditar-se-á 01 (um) Km. Ex: Para R$ 0,49 não será creditado nenhum Km, enquanto que para R$ 0,50, creditar-se-á 01 (um) Km.

3.5. Para compra de produtos e serviços na pista de abastecimento (exemplo não taxativo: abastecimento de combustíveis e afins e compra de produtos e serviços vendidos na pista de abastecimento), mediante pagamento em dinheiro, cheque ou por meio de Cartões de Crédito e Débito capturados em equipamentos diferentes do POS Ipiranga Online da Redecard, será creditado na conta do consumidor o crédito fixo de 100(cem) Km por transação, independentemente do seu valor total, observada a regra de acúmulo dobrado, equivalente a 200 (duzentos) Km, para compras realizadas no “Meu Posto Favorito”. Desta forma, se o consumidor, por exemplo, abastecer volume correspondente a valor compreendido entre R$ 1,00 e R$ 100,00, será creditado o total de 100 (cem) Km em sua conta, ou de 200 (duzentos) Km caso o consumo tenha se dado no “Meu Posto Favorito”. Da mesma forma, se o consumidor abastecer volume correspondente a valor superior a R$ 100,00, será creditado o total fixo de 100 (cem) Km em sua conta, ou de 200 (duzentos) Km caso o consumo tenha se dado no “Meu Posto Favorito”, independentemente do valor total pago pelo cliente.

3.5.1. O acúmulo de Km realizado na pista de abastecimento de postos revendedores de combustíveis voltados ao abastecimento de veículos leves, por meio de pagamento em dinheiro ou cheque ou por meio de Cartões de Crédito e Débito capturados em equipamentos diferentes  do POS Ipiranga Online da Redecard, é limitado a 1 (um) acúmulo de Km por dia e 3 (três)  acúmulos de Km a cada 7 (sete) dias.

3.5.2 O acúmulo de Km realizado na pista de abastecimento de postos revendedores de combustíveis voltados ao abastecimento de veículos pesados, por meio de pagamento em dinheiro ou cheque ou por meio de Cartões de Crédito e Débito capturados em equipamentos diversos do POS Ipiranga Online da Redecard, é limitado a 1 (um) acúmulo de Km por dia e 5 (cinco) acúmulos de Km a cada 7 (sete) dias.

3.5.3 O acúmulo de Km realizado na pista de abastecimento dos postos revendedores de combustíveis voltados ao abastecimento de veículos leves, como também dos postos revendedores de combustíveis voltados para os veículos pesados, por meio de pagamento em cartão de crédito ou débito no equipamento POS Ipiranga Online da Redecard, é limitado a 2 (dois) acúmulos de Km por dia para um mesmo CPF, por Posto.

3.5.4 O acúmulo de Km realizado através do sistema da AmPm é limitado a 5 (cinco) acúmulos de Km por dia para um mesmo CPF em uma mesma loja AmPm.

3.5.5 O acúmulo de Km realizado através do sistema do JetOil é limitado a 3 (três) acúmulos de Km por mês para um mesmo CPF em uma mesma unidade Jet Oil.

3.5.6 O acúmulo de Km realizado através do sistema do JetOil Motos é limitado a 12 (doze) acúmulos de Km por mês para um mesmo CPF em uma mesma unidade Jet Oil Motos.

3.5.7. O acúmulo de Km realizado nos Clientes de Distribuidores Autorizados da Ipiranga, qualquer que seja a forma de pagamento, é limitado a 8 (oito) acúmulos para participantes que possuam automóveis,  e  4 (quatro) acúmulos para participantes que possuam motocicleta, dentro dos períodos de 90 (noventa) e 30 (trinta) dias, respectivamente.

3.6. Após completar seu cadastro no site www.ipiranga.com.br e ter acesso ao Regulamento do Programa no ambiente do Programa Km de Vantagens, mediante o uso da senha pessoal cadastrada, o Participante terá acesso ao seu extrato de Km, que ficará disponível no site do Programa Km de Vantagens.

3.7. O saldo em Km poderá ser consultado a qualquer momento através do site www.ipiranga.com.br, no ambiente Programa Km de Vantagens, ou através do POS Ipiranga Online da Redecard, nos postos Ipiranga.

3.8. A Ipiranga poderá, a qualquer momento, e a seu exclusivo critério, alterar a forma de cálculo dos Km para acúmulo de créditos no Programa Km de Vantagens, inclusive adotar um cálculo diferenciado por produto ou outro referencial, seja em caráter definitivo ou promocional. Os novos valores e a proporcionalidade dos Km de Vantagens serão informados através do site www.ipiranga.com.br, no ambiente Programa Km de Vantagens, na “Rede Ipiranga” e em outros canais de fácil acesso público que a Ipiranga julgar necessário, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data de início da efetiva alteração a ser implementada, conforme item 3.3 do presente Regulamento.

3.9. É vedado ao Participante transferir ou alienar os Km acumulados.

3.10. O Participante fica desde já ciente de que não poderá acumular Km se não for o responsável pela compra, e se não fornecer o seu próprio CPF no mesmo ato. Assim, para fins de registro do acúmulo de Km, é facultado ao funcionário do estabelecimento onde a compra tenha sido realizada requisitar documento que contenha CPF do Participante.

3.11. Portanto, o registro e crédito dos seus Km em data distinta à da efetiva aquisição de produtos ou serviços, ainda que mediante a apresentação do seu CPF e cupom fiscal, é terminantemente vedado, resguardada a hipótese prevista nos itens 3.12 deste Regulamento.

3.12. Na eventualidade de ocorrer qualquer interrupção temporária da rede que efetiva o crédito de Km ao Participante no POS Ipiranga Online da Redecard, fica desde já estabelecido que o mesmo poderá lançar os dados referentes à sua compra, naquele ato, através da impressão de cupom com código especial criptografado, observado o critério de validade dos Km indicado no item 1 subitem 5, no site do Programa, www.ipiranga.com.br, no ambiente do Programa Km de Vantagens, e consequentemente creditar-se  dos respectivos Km.

3.12.1. No código criptografado emitido através de compra realizada por meio de pagamento com Cartões de Crédito e Débito capturados pelo POS Ipiranga Online da Redecard, por razões estritamente técnicas, somente serão válidos para fins de acúmulo através desta modalidade os Km computados pela regra geral de equivalência de R$1,00 (um real) para 01 (um) Km, garantido o acúmulo mínimo de 100 (cem) Km, observada a regra de acúmulo dobrado, equivalente a 200 (duzentos) Km, para compras realizadas no “Meu Posto Favorito”, ou, se o pagamento for realizado através de dinheiro, cheque ou por meio de Cartões de Crédito e Débito capturados em equipamentos diferentes do POS Ipiranga Online da Redecard, na pista de abastecimento, pela regra de 100 (cem) Km fixos por transação, observada a regra de acúmulo dobrado, equivalente a 200 (duzentos) Km, para compras realizadas no “Meu Posto Favorito”, ficando excluídas, portanto, as hipóteses promocionais previstas na Revista Km de Vantagens ou as que incluam o uso do Cartão Ipiranga.

3.13. O Participante poderá acumular Km por meio de compras de produtos ou serviços em Parceiros credenciados, acúmulo este sujeito às regras e limites definidos previamente pela Ipiranga, inclusive no que estiver especificamente previsto em regulamentos próprios, nos casos de promoções e parcerias realizadas no âmbito do Programa e disponíveis no site do mesmo.

 

IV – RESGATE

 

4.1. Os Km acumulados pelo Participante permitirão que o mesmo obtenha o desconto em produtos e serviços oferecidos a preços ou condições especiais, de acordo com a quantidade de Km exigida. Esses produtos e serviços estão disponíveis no site www.ipiranga.com.br, no ambiente do Programa Km de Vantagens, nos postos credenciados ao Programa e na Revista Km de Vantagens, distribuída gratuitamente na “Rede Ipiranga”.

4.2. Para que o resgate de produtos ou serviços seja efetuado, os Participantes deverão fazer o prévio e indispensável cadastramento de senha única, pessoal e intransferível através do POS Ipiranga Online da Redecard, nos postos credenciados ao Programa, ou no site www.ipiranga.com.br, no ambiente do Programa Km de Vantagens.

4.3. Somente o Participante do Programa Km de Vantagens, de posse de algum documento que comprove o seu CPF, original ou cópia, poderá solicitar o desconto nos produtos ou serviços constantes na Revista Km de Vantagens, nos postos credenciados ou nas promoções e demais situações que permitam o resgate, sujeitas aos termos deste Regulamento.

4.4. Dentro do seu período de validade, os Km acumulados poderão ser utilizados para obter descontos em produtos ou serviços, a qualquer tempo, no site www.ipiranga.com.br no ambiente do Programa Km de Vantagens, ou no “POS Ipiranga Online da Redecard”. Para a efetivação do resgate dos Km, em qualquer um dos meios disponíveis para tal, será exigido que o participante utilize sua senha pessoal previamente cadastrada.

4.5. O Participante poderá resgatar quantos descontos em produtos ou serviços desejar, desde que tenha saldo de Km disponível para tal, sujeitos às regras e limites definidos previamente pela Ipiranga, inclusive no que estiver especificamente previsto em regulamentos próprios, nos casos de promoções e parcerias realizadas no âmbito do Programa e disponíveis no site do mesmo.

4.5.1 No ato do resgate de produtos ou serviços através do “POS Ipiranga On Line” ou “POS Ipiranga Online da Redecard”, o Participante ficará adstrito ao limite de resgate por produto do Posto componente da “Rede Ipiranga”. O limite por produto será informado na Revista do Programa, estando igualmente sujeito ao estoque disponível no estabelecimento e à validade da oferta.

4.6. A Ipiranga se reserva ao direito de poder alterar a qualquer tempo, por mera liberalidade e sem motivação justificada, a forma e quantidade de resgate de créditos no âmbito do Programa, incluindo suas respectivas Promoções e Parcerias, desde que divulgue aos Participantes com antecedência de 5 (cinco) dias. Os novos critérios para resgate poderão ser obtidos no site www.ipiranga.com.br, no ambiente Programa Km de Vantagens, na “Rede Ipiranga” e em outros canais de fácil acesso público que a Ipiranga julgar necessário.

4.7. No âmbito do presente Programa será facultado ao posto integrante da Rede Ipiranga efetuar a modalidade de resgate avulso, através do POS Ipiranga Online da Redecard, ações de resgate de benefícios em produtos e/ou serviços, próprias e autônomas de responsabilidade única e exclusiva do Posto.

 

V - CATÁLOGO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

 

5.1 O Catálogo de Produtos e Serviços está disponível no site www.ipiranga.com.br, no ambiente do Programa Km de Vantagens, e na Revista Km de Vantagens, que será distribuída gratuitamente na “Rede Ipiranga” e em outros locais com divulgação dos produtos e ofertas do Programa Km de Vantagens. 

5.2. O Participante poderá obter desconto em produtos ou serviços, utilizando para tal a quantidade de Km válida e disponível na sua conta até a data do resgate.

5.3. Os produtos constantes na Revista Km de Vantagens têm caráter meramente indicativo e não representam a perene disponibilidade do produto em estoque. A Ipiranga não se responsabiliza caso algum produto indicado seja retirado de linha ou não seja encontrado no mercado.

5.4. A Ipiranga poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou rescindir contratos com parceiros de produtos ou serviços constantes na Revista Km de Vantagens sem prévio aviso.

 

VI - ENTREGA DOS PRODUTOS

 

6.1. A Ipiranga não se responsabiliza por entregas realizadas em endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo Participante. A entrega dos produtos observará os prazos indicados pelos parceiros, sendo, portanto, de inteira responsabilidade dos mesmos.

6.2. As especificações, a qualidade e a garantia dos produtos do Catálogo de Produtos são de inteira e exclusiva responsabilidade dos respectivos parceiros. Deveráo Participante guardar os certificados de garantia e a nota fiscal dos produtos para troca em caso de defeitos, mau funcionamento ou para eventual assistência técnica no prazo de garantia fixado pelos parceiros.

6.3. Os parceiros são responsáveis pelas trocas, estoques, qualidade e reposição dos produtos, observadas as formas e prazos previstos na legislação civil e do consumidor em vigor.

 

VII - CADASTRO E COMUNICAÇÕES

7.1. O Participante se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais junto ao Programa Km de Vantagens, em especial para o recebimento de produtos e comunicações sobre o Programa.

7.2.  Ao aderir ao Programa, efetuando seu cadastro, o Participante automaticamente anui integralmente com todos os termos e condições deste Regulamento, sem ressalvas, inclusive com o recebimento de e-mails promocionais relacionados às atividades da Ipiranga, bem como e-mails referentes à comunicação acerca de assuntos relevantes à sua participação no Programa. Neste caso, os e-mails poderão contemplar, também, assuntos relacionados às atividades da Ipiranga. Caso seja de interesse do Participante cessar o recebimento do primeiro grupo de e-mails, este poderá, a qualquer tempo, sem necessidade de prévia justificativa ou que lhe seja imposto encargo de qualquer espécie, a partir do recebimento do primeiro e-mail promocional, solicitar o imediato cancelamento do recebimento destes, conforme instruções dispostas no corpo do próprio e-mail promocional.

7.3. Os dados fornecidos pelos Participantes para aderir ao Programa serão mantidos em sigilo e integrará o banco de dados da Ipiranga, podendo, no entanto, ser compartilhados com os Parceiros Comerciais da Ipiranga para que estes possam promover e oferecer promoções, bens e serviços.

 

VIII - CONDIÇÕES GERAIS

8.1. A adesão ao Programa Km de Vantagens ou o resgate dos produtos ou serviços, na forma prevista neste Regulamento, pelo Participante, implica na aceitação total das condições descritas neste Regulamento, que será primariamente disponibilizado para consulta no site www.ipiranga.com.br, no ambiente do Programa Km de Vantagens, na Revista Km de Vantagens e no material publicitário de merchandising e de divulgação expostos nos Postos da “Rede Ipiranga” credenciados no Programa. O Participante também poderá esclarecer eventuais dúvidas sobre o programa no Fale Conosco do site www.ipiranga.com.br,  no ambiente do Programa Km de Vantagens, inclusive através da Central de Atendimento ao Cliente no telefone 3003-3451, disponível em horário comercial.

8.2. Os Km creditados ao Participante não poderão ser convertidos em dinheiro ou valores de qualquer outra espécie, os quais possuem caráter pessoal, inegociável e intransferível, sendo vedada qualquer forma de cessão ou transferência pelo Participante, a qualquer tempo e título, a terceiros, sucessores ou herdeiros.

8.3. A Ipiranga reserva-se ao direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar o Programa e divulgar as informações no site www.ipiranga.com.br, no ambiente do Programa Km de Vantagens, na “Rede Ipiranga” e em outros canais de fácil acesso público que a Ipiranga julgar necessário, com antecedência de 60 (sessenta) dias.

8.4. Será excluído do Programa e perderá o direito aos seus Km acumulados o Participante que tenha prestado informações ou declarações falsas à Ipiranga.

8.5. A participação no Programa Km de Vantagens implica no reconhecimento e integral aceitação de todos os termos e condições estabelecidas neste Regulamento.

8.6. É de exclusiva responsabilidade de o Participante guardar os documentos fiscais originais de suas despesas efetuadas na “Rede Ipiranga”, estabelecimentos diferentes da Rede Ipiranga ou Parceiros credenciados (recibos de pagamento, notas fiscais e/ou faturas, bem como o respectivo slip emitido pelo “POS Ipiranga Online da Redecard”) onde tenha registrado seu consumo. Esses documentos deverão ser guardados, pelo Participante, até a verificação dos lançamentos dos créditos em seu extrato, bem como pelo respectivo prazo de validade do crédito, conforme previsto no Item I, subitem 5 deste Regulamento, sob pena de não poder pleitear qualquer crédito ou reclamação se acaso não possuir tais documentos.

8.7. Em caso de eventual não lançamento dos Km no Extrato Km de Vantagens, o Participante deverá solicitar junto ao Fale Conosco do Programa, no prazo máximo de 7 dias, o lançamento do crédito mediante o envio do documento fiscal comprovante da despesa.

8.8 Em caso de discordância dos extratos de saldo de Km, o Participante deverá solicitar junto ao Fale Conosco do Programa a averiguação sobre a referida discordância, limitado ao prazo de validade do referido saldo de Km pleiteado.

8.9. Os participantes cadastrados no Programa Clube VIP¹ ficam vedados de participar do Programa de Fidelidade Km de Vantagens da Ipiranga e, conseqüentemente, não podem acumular e resgatar Km em seu CPF enquanto estiverem participando daquele Programa.

 

IX - CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO:

 

9.1. A senha de acesso ao programa Km de Vantagens é pessoal e intransferível, sendo sua utilização de inteira responsabilidade do Participante que, por segurança, não deverá  revelar a terceiros.

9.2. É de inteira responsabilidade do Participante a veracidade e a atualização dos dados cadastrais informados ao Programa Km de Vantagens. É facultado à Ipiranga solicitar o envio da documentação comprobatória dos dados fornecidos pelo Participante, não sendo, todavia, responsável por eventuais perdas ou atrasos das correspondências.

9.3. A identificação do Participante no Programa Km de Vantagens será feita através do seu número de CPF próprio. O Participante deverá fornecer este número sempre que desejar transformar suas compras na “Rede Ipiranga” em Km.

9.4. É vedado ao Participante qualquer tipo de comercialização de Km ou produtos adquiridos pelo Programa Km de Vantagens, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

9.5. No caso de não cumprimento deste Regulamento por parte do Participante, o Programa Km de Vantagens se reserva ao direito de suspender ou cancelar a respectiva conta no Programa Km de Vantagens em caráter temporário (para verificação) ou em definitivo, como também não mais aceitar que o infrator utilize os benefícios oferecidos pelo Programa Km de Vantagens.

9.6. O Programa Km de Vantagens tem validade por tempo indeterminado, nos termos do Capitulo I, item 1. Entretanto, a Ipiranga reserva-se ao direito de, a qualquer momento, suspender ou encerrar o Programa Km de Vantagens, garantindo aos clientes o direito de resgatar os Km acumulados por descontos nos 60 (sessenta) dias anteriores à data final designada para o término do Programa. Após este período, os Km serão cancelados, perdendo definitivamente sua validade.

9.7. A Ipiranga reserva-se ao direito de a qualquer momento efetuar eventuais alterações ao presente Regulamento, que venham a ser necessárias à execução do presente Programa, e para tanto, comunicará os Participantes com 05 (cinco) dias de antecedência.

9.8. O Participante poderá, a qualquer tempo, cancelar sua participação no Programa Km de Vantagens, mediante solicitação via Fale Conosco do site do programa, hipótese em que serão cancelados todos os créditos lançados em seu nome no Programa Km de Vantagens.

 

X – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

10.1. O Programa Km de Vantagens tem parte da sua estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro. Serão automaticamente excluídos do Programa os Participantes que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste Regulamento, ou ainda, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter beneficio próprio ou para terceiro, independentemente da propositura das medidas judiciais cabíveis, incluindo as hipóteses previstas no item 10.4 abaixo.

10.2. O Participante autoriza desde já o uso gratuito de seu nome, e-mail em qualquer tipo de mídia, incluindo internet, e peças promocionais para fins de divulgação de eventuais premiações recebidas no âmbito do Programa, sem qualquer ônus para a Ipiranga.

10.3. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a Ipiranga não tem como garantir que o acesso ao site do Programa Km de Vantagens, inclusive as promoções nele eventualmente veiculadas, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, não inteiramente sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de força maior ou caso fortuito.

10.3.1. Em razão do exposto no item anterior, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero no sistema, durante o período de vigência do Programa ou eventual promoção a ele vinculada, a Ipiranga não ficará obrigada a prorrogar o prazo da mesma, dando-se por finda tal promoção no prazo originalmente veiculado, salvo decisão em contrário a exclusivo critério da Ipiranga.

10.3.2. Reconhece o Participante que dada à peculiaridade do uso de sistema no ambiente da Internet, com rigorosa proteção e sigilo no tráfego de informações, terceiros de má-fé poderão remotamente tentar utilizar-se de subterfúgios tecnológicos a fim de terem acesso a dados pessoais do Participante ou a fraudar o Programa e, para este fim, igualmente isenta a Ipiranga de qualquer responsabilidade correlata.

10.3.3. A Ipiranga se reserva ao direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento do Programa, como também se reserva ao direito de efetuar análises periódicas, baseadas em critérios objetivos apurados nos registros de participações dos consumidores inscritos, hipótese em que, se constatadas inconsistências, fica-lhe facultado o direito de efetuar automático bloqueio da respectiva conta.

10.4. O desbloqueio da conta se dará após análise a ser efetuada pela Ipiranga, a partir do contato do Participante com a Central de Atendimento do Programa, ocasião em que a Ipiranga poderá solicitar apresentação de documentos fiscais na forma prevista no Capítulo VIII, item 8.6, e receber esclarecimentos do Participante.

10.4.1. Durante o período de bloqueio, o Participante deverá igualmente manter todos os comprovantes fiscais das transações efetuadas no referido período, pelo prazo máximo de validade previsto no presente Regulamento, os quais poderão vir a ser utilizados, após o desbloqueio, para posterior lançamento, a título de acúmulo, em seu extrato.

10.4.2. A Ipiranga, dentro dos limites da boa-fé, adotará método(s) objetivo(s) para verificar a razoabilidade do consumo de combustível  apontado nos históricos de participação no Programa, a partir do abastecimento médio do consumidor em geral, e do perfil do participante junto ao Programa, de forma inclusive, a identificar eventuais inconsistências no sistema, a fim de prontamente corrigir distorções e/ou coibir imperfeições, e de zelar pela integridade do Programa.

10.4.3. A ocorrência de bloqueio não implica em cancelamento dos créditos de Km acumulados no extrato do Participante, salvo o decurso do prazo de sua respectiva validade. No entanto, se após análise fundamentada dos argumentos do Participantes,conforme descrito no item 10.4 supra, restarem constatadas inconsistências nos Km acumulados, os mesmos serão automaticamente cancelados, sem que caibam ao Participante quaisquer compensações.

 

XI – FORO

11. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas desse regulamento, fica eleito o foro do domicílio do Participante.

 

XII - REGISTRO E VIGÊNCIA

 

12.1. O presente regulamento entra em vigor na data de seu registro junto a um dos Cartórios de Ofício de Registro de Títulos e Documentos do local da sede da Ipiranga.

12.2. A Ipiranga poderá introduzir alterações nas condições e cláusulas, ampliar os benefícios ou agregar-lhe outros serviços e produtos mediante registro em Cartório de Títulos e Documentos, dando publicidade a tais atos e efetuando comunicação prévia ao Participante, por escrito, através de correspondência ou por seus canais de comunicação eletrônicos ora disponíveis ou que venham a ser criados para tais fins.

Este regulamento entra em vigor em 07 de outubro de 2013 sob o nº1842672, registrado junto ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, substituindo integralmente o de nº 1831844, que foi registrado junto ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos em 30 de abril de 2013, o de n° 1806568, que foi registrado junto ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos em 06 de setembro de 2012, o de n° 1800331 junto ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos em 17 de julho de 2012, o de nº 1795036 registrado junto ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos em 05 de junho de 2012, o de nº 1788569, registrado junto ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos em 04 de Abril de 2012, o de n º 1784606, registrado junto ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos em 29 de Fevereiro de 2012, o de nº1776763, registrado junto ao Cartório do 1° Ofício de Registro de Títulos e Documentos em 15 de dezembro de 2011, o de n° 1769254, registrado junto ao Cartório do 1° Ofício de Registro de Títulos e Documentos em 13 de outubro de 2011, o de nº 175084, registrado junto ao Cartório do 1° Ofício de Registro de Títulos e Documentos em 06 de maio de 2011, o de n° 1719568 registrado junto ao Cartório do 1° Ofício de Registro de Títulos e Documentos em 23 de julho de 2010, o de nº 1710736 registrado junto ao Cartório do 1° Ofício de Registro de Títulos e Documentos em 6 de maio de 2010, o de n° 942559 registrado junto ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Estado do Rio de Janeiro em 16 de dezembro de 2009, o de n° 1689256,  registrado junto ao Cartório do 1° Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Estado do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009, o de nº 921527 registrado junto ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Estado do Rio de Janeiro em 28 de maio de 2009, o de nº 741991 registrado junto ao Cartório do 5º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Estado do Rio de Janeiro em 19 de maio de 2009 e o de n° 1126807,  registrado junto ao Cartório do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Estado do Rio de Janeiro em 17 de fevereiro de 2009.

 

Nota de rodapé: ¹ O Programa Clube VIP é um programa de livre adesão e retirada, oferecido pela Ipiranga aos Parceiros Credenciados ao mesmo, visando aprimorar a venda dos produtos por eles comercializados, através do incentivo de seus funcionários, oferecendo a esses últimos prêmios em créditos conforme as condições estipuladas através do Regulamento do Programa Clube VIP.

 

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.


 

 



Já li e aceito o Regulamento do programa de Fidelidade Km de Vantagens.